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Em um único dia, declaração contra veículos de comunicação e decisões judiciais contrárias a políticas de seu governo expõem os limites da ação presidencial nos Estados Unidos

Matéria de Sonia Mathias - de análise e opinião | 1605News Brasil
18 de setembro de 2026

Donald Trump afirmou nesta sexta-feira (18) que proibiria CNN, MS NOW e Politico de acessar a Casa Branca por discordar da cobertura feita pelos veículos. No mesmo dia, duas decisões judiciais contrariaram políticas de seu governo: uma sobre deportações para terceiros países; outra sobre o cancelamento de um programa de energia solar destinado a famílias de baixa renda. São episódios distintos, mas que levantam a mesma pergunta: até onde um presidente pode ir sem prestar contas à lei e à sociedade? Reuters — imprensa, Reuters — deportações, Reuters — energia solar

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Ameaça à liberdade de imprensa

Trump anunciou nas redes sociais a exclusão dos três veículos, acusando-os de divulgar notícias falsas. Segundo a Reuters, jornalistas das organizações ainda trabalhavam na Casa Branca depois da publicação. O alcance efetivo da proibição, portanto, não estava esclarecido até aquela atualização. Especialistas ouvidos pela agência apontaram que impedir o acesso de jornalistas em razão de suas opiniões pode enfrentar contestações com base na Primeira Emenda da Constituição americana. Reuters

Um governante pode contestar uma reportagem, apresentar provas de erro e pedir correção. Usar o acesso à sede do governo para punir veículos cuja cobertura o desagrada é outra questão. A ameaça preocupa porque o público depende de uma imprensa capaz de fiscalizar o poder, inclusive quando suas perguntas incomodam o presidente.

Deportações sem oportunidade adequada de defesa

Também nesta sexta, uma corte federal de apelações manteve, em grande parte, uma decisão contrária à política que permitia deportar imigrantes para países não mencionados em seus processos, sem lhes assegurar aviso efetivo e oportunidade real de alegar risco de perseguição ou tortura no destino. A corte anulou uma parte da decisão anterior por uma questão processual, mas preservou a conclusão central sobre essas garantias. O governo ainda pode recorrer. Decisão da Corte de Apelações, Reuters

Controlar a imigração é uma atribuição do Estado. Isso não elimina o dever de ouvir uma pessoa antes de enviá-la a um lugar onde afirma correr perigo. É nesse ponto que a rapidez defendida pelo governo encontra um limite essencial: o direito de apresentar sua situação antes que uma decisão potencialmente irreversível seja executada.

Energia solar para famílias de baixa renda

Uma juíza federal concluiu ainda que a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos excedeu sua autoridade ao cancelar subsídios já concedidos pelo programa Solar for All. O programa, de US$ 7 bilhões, havia sido criado para ampliar o acesso à energia solar e reduzir gastos com eletricidade em comunidades de baixa renda. A agência informou que analisa a decisão e considera recorrer; também criticou a fiscalização dos recursos feita pela gestão anterior. Decisão judicial, Reuters

É legítimo fiscalizar despesas públicas e discutir a eficácia de um programa. A decisão judicial, porém, indica que essa revisão precisa respeitar os limites estabelecidos em lei. Para as famílias que esperavam reduzir a conta de luz, a disputa em Washington tem consequências concretas.

Na avaliação deste jornal, os três episódios mostram por que decisões presidenciais precisam permanecer sujeitas à fiscalização da imprensa e ao controle dos tribunais. Chamar de “barbaridades” as medidas que ameaçam esses direitos é uma posição editorial; os fatos que a sustentam são a declaração de Trump, as políticas examinadas e o conteúdo das decisões judiciais. A aplicação da ameaça contra os veículos e os desdobramentos dos processos ainda exigem acompanhamento.