Fim da escala 6x1: uma conquista pelo direito de viver além do trabalho

Mudança assegura dois dias de descanso e redução gradual da jornada sem corte salarial; jornalistas precisam acompanhar a aplicação das novas regras para preservar direitos específicos da profissão.

Fim da escala 6x1: o que muda para trabalhadores e jornalistas

Por Regina Papini Steiner — 1605News Brasil
Opinião | Trabalho e direitos sociais

Quanto vale o tempo de uma pessoa? O encontro com os filhos, a possibilidade de estudar, o cuidado com a própria saúde ou simplesmente o direito de descansar? Para quem trabalha seis dias e dispõe de apenas um para todas as outras necessidades da vida, essas perguntas fazem parte da rotina.

O fim da escala 6x1 representa uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira. Aprovada pelo Senado em 14 de outubro, a proposta foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 16, como Emenda Constitucional 141. A mudança prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e redução gradual da jornada máxima para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Essa conquista deve ser reconhecida como resultado da pressão social e da organização dos trabalhadores. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) destacam a participação do movimento sindical e de diferentes setores da sociedade na defesa da mudança.

Durante muito tempo, tratou-se como natural uma organização do trabalho que deixa pouco espaço para a vida pessoal. Mas quem sustenta o funcionamento do país também precisa ter tempo para usufruir dele: frequentar um parque, participar da vida cultural, conviver com a família, estudar e descansar sem culpa.

Uma sociedade comprometida com a dignidade humana precisa considerar essas necessidades ao discutir sua economia.

Como será a transição

As mudanças não serão aplicadas integralmente de uma só vez. Segundo a Agência Câmara, os dois dias de descanso e o limite semanal de 42 horas passam a valer após dois meses da promulgação. A jornada máxima de 40 horas será alcançada 14 meses depois da promulgação.

Esse intervalo exige acompanhamento. É nas escalas efetivamente cumpridas, nos contracheques e nos acordos coletivos que o direito conquistado deverá aparecer.

O que muda para jornalistas

Para jornalistas, a discussão exige atenção à jornada especial da categoria. Conforme explica o SJSP, a legislação prevê jornada diária de cinco horas, com possibilidade de duas horas adicionais mediante os requisitos legais. O sindicato defende que a implementação das novas regras preserve essa proteção.

O teto geral de 40 horas semanais não deve ser confundido com uma determinação para que todos os profissionais passem a trabalhar esse número de horas. Reduzir o limite nacional não pode servir de argumento para ampliar jornadas especiais.

Nas redações, será necessário rever plantões, distribuição das folgas e critérios de banco de horas. Também é preciso esclarecer que dois dias de descanso não significam, necessariamente, folga fixa aos sábados e domingos. A organização das escalas deverá observar as regras aplicáveis e as negociações coletivas.

O jornalismo acompanha acontecimentos que não têm hora marcada. Isso exige planejamento das empresas e equipes adequadas. A necessidade de informar a população deve caminhar junto com o respeito a quem apura, entrevista, escreve, fotografa, edita e apresenta as notícias.

A conquista precisa chegar à rotina

O SJSP também manifesta preocupação com dispositivos relativos ao controle de jornada de profissionais de maior remuneração e com iniciativas que possam enfraquecer a proteção trabalhista. São questões que exigem fiscalização e participação da categoria nas negociações.

Como jornalista, considero essencial que a defesa dos direitos dos trabalhadores também esteja presente dentro das empresas de comunicação. A credibilidade que cobramos na informação precisa encontrar correspondência no respeito às pessoas que a produzem.

O fim da escala 6x1 abre uma possibilidade concreta de reorganizar o tempo de trabalho no Brasil. Sua importância será medida na vida de quem poderá descansar mais, acompanhar o crescimento dos filhos ou retomar um projeto interrompido pelo cansaço.

Trabalhar com dignidade inclui ter tempo para viver. Cabe agora garantir que essa conquista seja cumprida.