Termos de Uso
1. DO USUÁRIO
1.1 O conteúdo publicado nesta plataforma pode incluir áreas de acesso gratuito e áreas restritas, disponíveis exclusivamente para assinantes. Para acessar o conteúdo integral das seções restritas, o usuário deve estar com sua assinatura ativa (em dia com os pagamentos de sua assinatura) e autenticado com suas credenciais de acesso.
1.2 Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo textos, imagens, vídeos, podcasts, reportagens e demais materiais jornalísticos — está protegido por direitos autorais e outras formas de propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer material sem autorização prévia e por escrito de nossa plataforma.
1.3 Os conteúdos disponibilizados são destinados exclusivamente ao uso pessoal e não comercial. O uso indevido, incluindo sua reprodução ou distribuição com fins lucrativos, poderá acarretar a suspensão do acesso à conta do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
1.4 Usuários cadastrados na plataforma poderão interagir por meio de comentários em publicações, envio de sugestões de pauta e envio de conteúdos para publicação, como classificados, anúncios de vagas de emprego, entre outros. O usuário declara ser o único responsável pelo conteúdo que submeter, inclusive nos aspectos legais, sendo responsável por eventuais danos causados a terceiros. Ao enviar qualquer conteúdo, o usuário afirma que possui os direitos necessários para sua publicação, isentando a plataforma e o veículo de comunicação de qualquer responsabilidade.
1.5 A plataforma poderá, a seu exclusivo critério, editar/ajustar, remover ou recusar qualquer comentário, pauta, anúncio ou outro material enviado por usuários/assinantes que viole estes Termos de Uso, normas internas ou a legislação vigente. Essa medida poderá ser adotada independentemente de notificação prévia ao usuário.
1.6 O usuário declara estar ciente e concorda que qualquer conteúdo enviado à plataforma — incluindo comentários, sugestões de pauta, classificados, anúncios de vagas ou outros materiais — poderá ser utilizado, reproduzido, editado ou incluído em publicações jornalísticas, comerciais ou institucionais, a critério do veículo responsável, sem que isso gere qualquer tipo de remuneração ou compensação.
1.7 Os comentários realizados na plataforma são de responsabilidade exclusiva dos usuários que os publicam, não representando, em nenhuma hipótese, a opinião ou posicionamento da plataforma.
1.7.1 Ao utilizar o sistema de comentários, o usuário compromete-se a não publicar conteúdos que:
- violem a legislação vigente;
- contenham informações falsas ou enganosas;
- configurem ofensa, difamação, calúnia ou injúria contra terceiros;
- tenham caráter discriminatório, abusivo, ofensivo ou ilícito;
- violem direitos autorais ou de imagem de terceiros.
1.7.2 A plataforma poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio:
- remover comentários;
- restringir funcionalidades;
- suspender ou excluir contas de usuários;
- adotar medidas para impedir novas interações de usuários que violem estes Termos.
1.7.3 A plataforma não se responsabiliza por conteúdos publicados por usuários, mas poderá colaborar com autoridades competentes sempre que solicitado, nos termos da legislação vigente.
1.8 A plataforma poderá remover, indisponibilizar ou restringir o acesso a qualquer conteúdo mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável.
2. PUBLICIDADE
2.1 Os conteúdos publicitários, anúncios de terceiros, classificados, ofertas e materiais promocionais veiculados na plataforma são de responsabilidade exclusiva dos respectivos anunciantes.
2.2 A plataforma não se responsabiliza pela veracidade, cumprimento de ofertas, condições comerciais, qualidade de produtos ou serviços anunciados, nem por eventuais danos, prejuízos ou perdas decorrentes de negociações realizadas entre os usuários e os anunciantes.
3. INDISPONÍBILIDADE DA PLATAFORMA
3.1 A plataforma não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades, falhas ou interrupções no funcionamento do site decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatores alheios ao seu controle, incluindo problemas técnicos, quedas de energia, falhas de provedores de internet, ataques cibernéticos ou manutenção necessária.
3.2 Nesses casos, não será devido qualquer tipo de indenização ou compensação aos usuários, assinantes ou terceiros.
4. SERVIÇOS/ASSINATURA
4.1 A plataforma não garante que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros.
4.2 Em nenhuma hipótese a plataforma será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, prejuízos comerciais ou quaisquer outros danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
4.3 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da plataforma ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo usuário à plataforma nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao eventual dano.
4.4 A plataforma poderá disponibilizar conteúdo digital exclusivo para assinantes, publicado de forma periódica, conforme critérios definidos pela administração deste site.
4.5 Determinados conteúdos ou seções poderão ter seu acesso liberado a todos os usuários, a exclusivo critério da nossa plataforma ou do veículo responsável pela publicação.
4.6 As decisões editoriais, como a seleção de conteúdos, periodicidade de publicação, bem como a composição da equipe responsável pela produção (incluindo jornalistas, colunistas, articulistas e colaboradores) são de competência exclusiva de nossa plataforma, podendo ser alteradas a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
4.7 Ao realizar uma assinatura, o usuário se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro em nossa plataforma. Também é de sua responsabilidade a criação, guarda e confidencialidade de sua senha de acesso, não sendo a plataforma responsável por acessos indevidos decorrentes de negligência ou uso indevido por terceiros.
4.8 Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, o usuário deverá comunicar imediatamente a equipe responsável, por meio dos canais de contato disponíveis na plataforma.
4.9 A qualquer momento, o usuário poderá ser solicitado a atualizar seus dados cadastrais, sendo sua responsabilidade mantê-los sempre corretos e atualizados. A plataforma não se responsabiliza por problemas decorrentes do fornecimento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas.
4.10 A assinatura poderá ser realizada através do endereço oficial da área de assinaturas da nossa plataforma, com os valores e condições divulgados na própria página.
5 PREÇOS, VIGÊNCIA E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1 Os preços, condições e eventuais descontos das assinaturas estão disponíveis na página oficial de assinaturas da nossa plataforma.
5.2 Promoções ou descontos poderão ser oferecidos a critério exclusivo da plataforma, em campanhas específicas. Tais valores promocionais não se aplicam retroativamente a assinaturas já realizadas, futuras ou renovações automáticas.
5.3 As assinaturas são renovadas automaticamente, respeitando o valor contratado no momento da adesão e a vigência acordada.
5.4 A vigência das assinaturas é definida conforme critérios comerciais e pode ser modificada a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
5.5 Os pagamentos podem ser realizados via cartão de crédito.
5.6 O assinante é o único responsável pelas informações fornecidas no momento do pagamento.
5.7 A plataforma poderá revisar periodicamente os valores das assinaturas.
5.8 Caso o assinante não concorde com a atualização de preços, poderá cancelar a renovação automática.
5.9 Promoções e ofertas terão prazos determinados.
5.10 O cancelamento da assinatura poderá ser solicitado a qualquer momento.
6. SOLICITAÇÕES E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
6.1 Qualquer solicitação deverá ser feita através da página de contato.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Caso qualquer disposição seja inválida, as demais permanecem válidas.
7.2 Estes termos não geram vínculo societário.
7.3 É responsabilidade do usuário revisar os termos.
7.4 Os termos poderão ser atualizados a qualquer momento.
Políticas de Privacidade
Política de Privacidade — 1605News Brasil
Última atualização: 30 de agosto de 2026
O 1605News Brasil respeita a privacidade de seus leitores e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados durante a utilização de seu site.
Esta Política de Privacidade explica quais informações poderão ser coletadas, por que são utilizadas, como são protegidas e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados
O 1605News Brasil é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site, atuando como controlador nos termos da LGPD.
Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas pelo formulário de contato disponível no site.
2. Informações que poderão ser coletadas
Durante a navegação ou interação com o site, poderão ser coletadas as seguintes informações:
Nome e outras informações fornecidas voluntariamente em formulários;
Conteúdo de mensagens, sugestões, denúncias, pedidos de correção ou solicitações encaminhadas ao jornal;
Endereço IP;
Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
Data, horário e duração do acesso;
Páginas visitadas e links acessados;
Localização aproximada, obtida a partir do endereço IP;
Informações coletadas por cookies e tecnologias semelhantes;
Dados fornecidos em comentários, enquetes, cadastros ou outras áreas interativas, quando disponíveis.
O 1605News Brasil não solicita dados pessoais além dos necessários para o funcionamento do site, atendimento aos leitores e realização de suas atividades jornalísticas e institucionais.
3. Como os dados são utilizados
Os dados poderão ser utilizados para:
Permitir o funcionamento e a segurança do site;
Responder a dúvidas, solicitações e manifestações dos leitores;
Receber sugestões de pautas, denúncias, correções e conteúdos enviados voluntariamente;
Melhorar a navegação, a acessibilidade e a qualidade editorial;
Produzir estatísticas de audiência e compreender o desempenho das publicações;
Prevenir fraudes, abusos, ataques e atividades ilícitas;
Cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
Enviar comunicações solicitadas pelo próprio usuário, quando esse recurso estiver disponível.
4. Bases legais
O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento:
No consentimento do titular;
No cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Na execução de contrato ou de procedimentos relacionados a uma solicitação do titular;
No exercício regular de direitos;
No legítimo interesse do 1605News Brasil, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;
Na proteção da vida, da segurança e da integridade física;
Em outras hipóteses autorizadas pela legislação.
A LGPD prevê tratamento específico para atividades realizadas com finalidade exclusivamente jornalística. Isso não afasta o compromisso do 1605News Brasil com a privacidade, a segurança da informação, a ética jornalística, o interesse público e os direitos fundamentais das pessoas mencionadas em suas publicações.
5. Cookies
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação. Eles poderão ser utilizados para:
Garantir o funcionamento técnico do site;
Manter preferências de navegação;
Avaliar audiência e desempenho;
Identificar falhas;
Aprimorar conteúdos e serviços;
Integrar vídeos, redes sociais e outros recursos externos.
Os cookies poderão ser classificados como necessários, funcionais, analíticos ou de publicidade.
Sempre que exigido, o usuário poderá aceitar, rejeitar ou configurar cookies não essenciais por meio do aviso de cookies apresentado no site. Também será possível desativá-los nas configurações do navegador. Essa desativação poderá limitar determinadas funcionalidades.
6. Serviços de terceiros
O site poderá utilizar serviços de hospedagem, segurança, medição de audiência, reprodução de vídeos, redes sociais, publicidade ou outros recursos fornecidos por terceiros.
Esses serviços poderão coletar informações técnicas de acordo com suas próprias políticas de privacidade. O 1605News Brasil recomenda que o leitor consulte as políticas das respectivas plataformas antes de utilizar recursos externos.
A presença de links para outros sites não significa que o 1605News Brasil seja responsável pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo dessas páginas.
7. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário:
Com fornecedores responsáveis pela hospedagem, manutenção, segurança e funcionamento do site;
Com plataformas utilizadas para análise de audiência ou disponibilização de conteúdos;
Para atender obrigação legal ou determinação judicial, administrativa ou regulatória;
Para investigar fraudes, ameaças, ataques ou violações de direitos;
Para proteger os direitos, a segurança e os interesses legítimos do jornal, dos leitores ou de terceiros;
Mediante autorização do titular, quando aplicável.
O 1605News Brasil não comercializa dados pessoais de seus leitores.
8. Conteúdos enviados ao jornal
Ao enviar sugestões de pauta, denúncias, relatos, imagens, vídeos ou documentos, o usuário declara que possui legitimidade para realizar o envio e que as informações fornecidas são verdadeiras, tanto quanto seja de seu conhecimento.
O material poderá ser analisado pela equipe jornalística, mas o envio não garante sua publicação.
A identidade de fontes jornalísticas será tratada de acordo com os princípios éticos da profissão, o interesse público e a proteção constitucional ao sigilo da fonte. Informações sensíveis não devem ser encaminhadas por formulários comuns quando houver risco à segurança da fonte ou de terceiros.
9. Comentários e participação dos leitores
Quando o site disponibilizar comentários, enquetes ou outras formas de participação, o usuário será responsável pelas informações publicadas.
Não serão permitidos conteúdos que contenham ameaças, discurso de ódio, discriminação, incentivo à violência, exposição indevida de dados pessoais, acusações sem fundamento, spam ou outras manifestações contrárias à legislação e às regras editoriais.
O 1605News Brasil poderá moderar ou remover conteúdos que violem essas regras.
10. Armazenamento e segurança
Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, atender obrigações legais, preservar registros de segurança e permitir o exercício regular de direitos.
O 1605News Brasil adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação ou uso indevido.
Nenhum sistema digital é completamente imune a riscos. Caso seja identificado um incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências previstas na legislação.
11. Direitos dos titulares
Nos casos previstos pela LGPD, o titular poderá solicitar:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
Informação sobre o compartilhamento de dados;
Portabilidade, quando aplicável;
Revogação do consentimento;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
Oposição ao tratamento realizado em desacordo com a legislação.
As solicitações deverão ser encaminhadas pelo formulário de contato do site. Para proteger o titular, poderá ser necessário confirmar sua identidade antes do atendimento.
Determinadas solicitações poderão ser limitadas quando envolverem liberdade de imprensa, finalidade jornalística, sigilo da fonte, interesse público, cumprimento de obrigação legal, preservação de provas ou exercício regular de direitos.
O titular também poderá apresentar uma petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, nos termos da legislação.
12. Crianças e adolescentes
O site possui conteúdo jornalístico destinado ao público em geral e não tem como finalidade coletar intencionalmente dados pessoais de crianças.
Quando houver tratamento de dados de crianças e adolescentes, serão considerados seu melhor interesse, sua segurança e os direitos assegurados pela legislação brasileira.
Pais ou responsáveis que identificarem o fornecimento indevido de dados poderão solicitar uma avaliação pelo formulário de contato do site.
13. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, serão observados os requisitos legais aplicáveis à transferência internacional de dados e adotadas medidas destinadas à proteção das informações.
14. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas tecnologias utilizadas ou nos serviços oferecidos.
A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, com a indicação da data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio de aviso no próprio site.
15. Canal de atendimento
Dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas por meio da página “Contato” ou do formulário disponibilizado no site do 1605News Brasil.
1605News Brasil